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As comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil começaram nesta sexta-feira (3) com o lançamento, pelo Senado, em Petrópolis (RJ), do website Itinerários Virtuais da Independência, caminho interativo para se ter conhecimento dessa época da história do país. A ferramenta foi produzida em cooperação com o Projeto República da Universidade Federal de Minas Gerais. A página apresenta histórias sobre o processo que conduziu à Independência do Brasil, a partir das diferenças regionais, diversidade de projetos, negociações e conflitos políticos e militares. Para acessar o site, clique aqui.
A Comissão de juristas que estuda a regulamentação da inteligência artificial vai concluir a fase de debates com um seminário internacional nos dias 9 e 10 de junho. A discussão será feita em sete painéis. No primeiro dia, serão debatidos a democracia e direitos fundamentais, os desafios da regulação da inteligência artificial e a transparência nos processos de decisão tomadas por programas inteligentes. No dia 10, que também é o fim do prazo para enviar contribuições por escrito, os debates serão sobre proteção de dados, modelo de regulação baseados no nível de risco do uso da inteligência artificial, mercados e perspectivas setoriais e sistemas de responsabilização. As sessões começam às 9h00.
Em votação simbólica, na última quarta-feira (1º), o plenário do Senado aprovou o requerimento (RQS 413/2022) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para realização de sessão especial pelos 50 anos da Rede Amazônica, rede de televisão sediada em Manaus (AM), com atuação em cinco estados. A data ainda será agendada.
O Senado aprovou na quinta-feira (2) as atualizações da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional (PDL 1.127/2021). O senador Fernando Collor (PTB-AL) explicou que o livro é uma inovação incentivada pelas Nações Unidas para expor à sociedade as informações públicas relacionadas à defesa. Os três documentos, que seguem para a análise da Câmara dos Deputados, devem passar por revisão a cada quatro anos.
Foi sancionado o projeto na última quarta-feira (1º) o PL 5.102/2019, que deixa expresso na legislação o direito de atendimento prioritário a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência. Conforme a nova legislação — Lei 14.364, de 2022 — a previsão que já está no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) se estende agora a outros grupos da população com prioridade nos serviços de atendimento ao público. A nova norma altera a Lei 10.048, de 2000.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começou a discutir o projeto que trata do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling (PL 1.338/2022). Já foram apresentados requerimentos para até oito audiências públicas sobre o assunto. O relator da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), afirma que a ideia não é procrastinar, mas ouvir especialistas para a apresentação de uma proposta sem insegurança jurídica. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a realização de duas audiências públicas.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma série de diligências para acompanhar investigações de violência policial (REQ 27/2022) e violência política (REQ 26/2022). Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, citou caso da ex-deputada pelo Rio Grande do Sul Manuela D’avila, que desistiu de concorrer ao Senado porque ela e sua família estão sofrendo ameaças. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos acompanhará as investigações em Sergipe sobre a morte, em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, de Genivaldo de Jesus Santos, abordado por trafegar de moto sem capacete.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei (PL 5.466/2019) que alterava o nome da celebração de 19 de abril de “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio, com o apoio de lideranças indígenas. Agora, deputados e senadores vão decidir pela manutenção ou derrubada desse veto.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debateu nesta quinta-feira (2) a tropicalização da cultura do trigo e a expansão do plantio para o Cerrado. Pesquisadores da Embrapa disseram que Brasil, que hoje importa metade do trigo consumido, pode ser autossuficiente em dez anos. O senador Chico Rodrigues (União-RR) se disse convencido do potencial do Cerrado para o cultivo do trigo.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 11/2022, que inclui na Constituição a obrigatoriedade do pagamento do piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O Congresso Nacional já aprovou o piso de R$ 4.750, mas a falta do texto constitucional poderia gerar questionamentos jurídicos. A PEC, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) que afirmou, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o desafio agora será garantir os recursos para a efetivação desse pagamento.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define os institutos oficiais de pesquisa como órgãos permanentes de Estado (PEC 27/2021). A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), será analisada agora pelo Plenário e tem como objetivo dar independência a instituições como o IBGE, o Ipea e o Inep, responsáveis por dados usados para embasar políticas públicas e que vêm sofrendo ingerência política. Os órgãos terão autonomia técnica, administrativa e financeira, e seus dirigentes terão mandatos definidos. A PEC, que teve o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) como relator, segue para a análise do Plenário.
O Senado realizou na manhã desta quarta-feira (1) sessão de debate sobre segurança no trânsito. Especialistas reafirmaram a importância de educação, fiscalização e punição dos maus condutores, além da melhoria da infraestrutura viária. A sessão foi pedida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que ressaltou o papel do Congresso Nacional de aperfeiçoar as leis de trânsito.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai debater com especialistas o projeto de lei (PLC 61/2013) que altera a Lei 9.985, de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e reabrir a Estrada-Parque Caminho do Colono, que passa dentro do Parque Nacional do Iguaçu (PR). A inciativa é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pediu a votação da proposta, que é relatada na CMA pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A data da audiência será definida pela CMA.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma diligência em Sergipe para acompanhar a investigação sobre a morte de Genivaldo de Jesus, que teria sido asfixiado em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal com gás lacrimogênio (REQ 25/2022 – CDH). A visita deve ser realizada nos dias 13 e 14 de junho. O presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE), antecipou encontro com os familiares de Genivaldo.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (31) a criação da Semana Nacional da Adoção (PL 3.537/2021). Para o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), essa será mais uma oportunidade de chamar a atenção para o tema. Contarato ressalta que mais de 9 mil crianças aguardam a adoção no Brasil. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para sanção.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (31) uma proposta (PL 5.108/2019) que inclui a capacidade de leitura nos compromissos da educação básica. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou que muitos estudantes chegam ao terceiro ano do ensino fundamental com dificuldade de leitura.
Tomou posse nessa terça-feira (31) o senador Eduardo Velloso (União-AC). Ele é o primeiro suplente do senador Marcio Bittar (União-AC), que se licenciou do cargo por 121 dias para tratamento de saúde e por assuntos particulares. Eduardo Velloso, que é médico oftalmologista, disse que vai priorizar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).