A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promoveu um debate nesta segunda-feira (20) para discutir como superar os prejuízos educacionais provocados pela covid-19. Durante a audiência, a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, defendeu a oferta de educação em tempo integral, com apoio financeiro a estudantes vulneráveis.

Para investigar as mortes do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, o Senado criou a Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte. O grupo fez sua primeira reunião nesta segunda-feira (20). A comissão pretende ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Estão previstos para esta quarta-feira (22) os depoimentos de representantes da Unijava e do ministro da Justiça, Anderson Torres, na Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte. O vice-presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), alertou para as conclusões da Polícia Federal sobre a inexistência de um mandante do assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Humberto Costa (PT-PE), destacou o trabalho em parceria com o colegiado e necessidade de se investigar a atuação de narcotraficantes, garimpeiros e pescadores ilegais.

Na segunda-feira (13), o Plenário do Senado aprovou o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O objetivo do projeto (PLP 18/2022) é diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudar no controle da inflação. Aprovada também na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial. No dia seguinte, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A medida agora será analisada pelos deputados. 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017 que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum foi aprovada no Senado e enviada à Câmara há cinco anos. O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), cobrou a aprovação pelos deputados e disse que a PEC levaria população a acreditar na independência dos Poderes e a ver julgamentos mais céleres, aumentando a efetividade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A Câmara concluiu a votação do teto de 17% do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Mas os deputados excluíram mudanças dos senadores, como a compensação ser feita pelas perdas de ICMS totais e não apenas sobre os produtos e serviços afetados. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antecipou que os governadores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Já o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), admitiu que eventuais reajustes da Petrobras vão anular os ganhos do projeto, que segue para a sanção presidencial.

O projeto de resolução (PRS 19/2022), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), pretende alterar o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator que analisa a indicação de uma autoridade para elevados cargos da República se manifeste sobre a procedência de qualquer denúncia apresentada contra o candidato ao posto. A proposta será analisada pelo Senado.

O Senado vai realizar na segunda (20), às 15h, sessão de debates temáticos para fazer um balanço e avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014. O requerimento (RQS 335/2022) para a sessão é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O PNE estabeleceu dez diretrizes para conduzir a educação brasileira durante o decênio de 2014/2024, além de instituir 20 metas que deverão ser cumpridas nesse período.

O Plenário do Senado aprovou a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís, capital do estado. O colegiado será composto por de três senadores titulares e igual número de suplentes, que terão 120 dias para concluir seus trabalhos.

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2018 para nomear “Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira” trecho urbano da BR-282 em Lages (SC). Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o projeto de lei (PLC 118/2018) que denomina o trecho da rodovia BR-282 localizado entre o trevo do distrito de Índios (Km 207,6) e o trevo da BR-116 (Km 223,0), como ‘Rodovia Ulysses Guimarães – Trecho José Paschoal Baggio’.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na quinta-feira (9) o projeto de lei que reconhece Teresópolis (RJ) como a "Capital Nacional do Lúpulo" (PL 610/2019). O relator da matéria foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto deve seguir para a sanção do presidente da República.

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a taxação de grandes fortunas para combater a fome e a miséria no país. Paim lembrou dados recentes mostrando que mais de 33 milhões de brasileiros não têm o que comer. Segundo estudos, poderiam ser arrecadados cerca de R$ 100 bilhões com a taxação das grandes fortunas.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto de lei que prevê a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em transmissões televisivas de jogos e competições (PL 1.426/2022). A ideia para esse projeto partiu de uma sugestão apresentada no portal e-Cidadania.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou na quinta-feira (9) um projeto de resolução que prevê a criação, pelo Senado, do Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça (PRS 73/2021). O objetivo é reconhecer personalidades, empresas, entidades e órgãos governamentais do país que ofereçam contribuições na promoção da cultura de integridade na administração pública ou no setor privado. O autor da proposta é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Agora o projeto segue para a Comissão Diretora do Senado.

Foi aprovado no Plenário, nesta quarta-feira (8), o projeto da nova Lei Geral do Esporte (LGE), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLS 68/2017 atualiza a Lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país. Na mesma sessão, foi aprovada a  prorrogação até o fim de 2023 da possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia da covid-19 (MP 1.101/2022). A medida segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto que regulamenta o homeschooling (ou ensino domiciliar) no Brasil será tema de um ciclo de debates no Senado. O relator do PL 1.338/2022, senador Flávio Arns (Podemos-PR), quer ouvir todos os setores envolvidos antes de apresentar o parecer para votação. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez um apelo para que o foco continue sendo uma educação pública de qualidade, e não a criação de ilhas de excepcionalidade que atendem apenas poucos brasileiros. As datas dos debates serão definidas pela comissão.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá audiência pública no dia 22 de junho para debater os desafios e as possibilidades da economia da sociobiodiversidade (REQ 37/2022 – CMA). A ideia, segundo o presidente do colegiado, Jaques Wagner (PT-BA), é apontar caminhos para a preservação do meio ambiente, inclusive com ganhos econômicos. Para o senador, o setor vem sendo praticamente ignorado no Brasil.

Foi agendada para as 10h desta terça-feira (14) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votação de 20 vetos presidenciais. Entre eles, está o veto ao projeto que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. O PL 1.518/2021 foi totalmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas. Na terça-feira (31), foi aprovada a medida provisória (MP 1.085/2021) que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Ainda na noite de terça-feira, os deputados federais aprovaram as modificações feitas pelo Senado e o texto seguiu para sanção presidencial. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.

Foi sancionada a Lei 14.343, que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha (SP). Localizada na Serra da Bocaina, na divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro, Cunha realiza anualmente, desde 2005, o Festival de Cerâmica.